Câmara aprova autonomia municipal durante pandemia

Projeto de Emenda à Lei Orgânica 1/2020 foi aprovado, em segunda discussão, na 7ª reunião extraordinária, na noite desta segunda-feira (18)

Por Patrick Taylor Graciano 19/05/2020 - 17:29 hs
Foto: Site da Câmara dos Vereadores
Câmara aprova autonomia municipal durante pandemia
Como medida para combater o coronavírus, a Câmara faz reuniões extraordinárias

A Câmara de Vereadores de Piracicaba aprovou o Projeto de Emenda à Lei Orgânica 1/2020, de autoria do vereador Laércio Trevisan Jr. (PL), que dá autonomia municipal na decisão sobre a abertura das atividades comerciais durante epidemias e pandemias. A votação em segunda discussão ocorreu durante a 7ª reunião ordinária, na noite desta segunda-feira (18). A matéria havia sido apreciada em plenário, em primeiro turno, no último dia 4

Como ocorreu na votação em primeira discussão, o debate em torno de novas medidas para mitigar os efeitos da pandemia na economia local dominou a reunião extraordinária. O primeiro a discutir foi o vereador Laércio Trevisan Jr. (PL), autor da proposta, que voltou a defender a flexibilização de setores do comércio, “que precisam atender a população”. 

O parlamentar respalda sua argumentação na decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) que reconhece a autonomia de Estados e municípios na orientação ao funcionamento de atividades comerciais. “Eu acho que não há mais dúvida nenhuma que o caminho é esse (abrir o comércio), tomando as atitudes preventivas. Não se vive sem emprego”, defendeu.

Na sequência, foi a vez do vereador Paulo Serra (CID) defender a proposta. Baseado em estudo apresentado pelo prefeito da cidade de Nova York, nos EUA, em que a maioria dos infectados estaria dentro da própria casa, o parlamentar adverte a necessidade de buscar o que chamou de “isolamento inteligente”, o que seria mais brando e menos danoso à atividade comercial. 

Serra disse que as projeções iniciais da Covid-19, de que o isolamento social considerado radical seria a única forma de deter o novo coronavírus, foram feitas a partir de cálculo matemático, “o que é diferente de uma conclusão epidemiológica”, disse, ao defender que, independente do tipo de isolamento, todos países teriam tendência de queda semelhante.

Também defensor da aprovação do PELO 1/2020, o vereador Lair Braga (SD) disse que, com essa alteração da Lei Orgânica, a Câmara oferece ao prefeito Barjas Negri (PSDB) um instrumento legal para decidir em torno destas questões durante a pandemia no Município. “Eu perguntei a ele se ele flexibilizaria o comércio, mas ele disse que obedece a um decreto do Governo do Estado de São Paulo, então, agora é direito dele adotar ou não”, disse.

Único voto contrário ao PELO 1/2020 – que recebeu 18 favoráveis –, a vereador Nancy Thame (PV) lembrou que a aprovação da lei pode ser “inócua”, já que pode ser contestada na Justiça, tornando toda a votação sem efeito. Ela sugeriu, porém, que a Câmara “contribua de uma outra forma”, disse, ao apresentar como proposta a criação de comitê emergencial que possa reunir as diversas forças do Município com o objetivo de buscar soluções à situação. 

“Muitos países estão reabrindo o comércio e as pessoas não vão, porque elas têm medo. Por isso, entendo deveria ter esse comitê emergencial, em que possamos contribuir com um plano municipal, porque é isso que está faltando, tanto aqui quanto no plano federal”, disse.

A vereador Adriana Cristina Sgrigneiro Nunes, a Coronel Adriana (PSL), também favorável ao PELO 1/2020, a decisão da Câmara “tem um simbolismo enorme”, mesmo que eventualmente a legislação possa ser questionada judicialmente. “Podemos mostrar, a partir daqui, que os Municípios querem retomar as suas atividades comerciais e nos reunir com o governador, junto a representantes de outras cidades”, disse, ao salientar que se preocupa com a situação das compras emergenciais, que, em sua avaliação, “ampliam possibilidade de corrupção”.

O vereador José Aparecido Longatto (PSDB) se utilizou do artigo 206 – solicitado ao final da reunião extraordinária para tratar sobre assuntos da Pauta – para defender que a pandemia pede união. “Não é momento de discórdia, por isso a Câmara tem trabalhado, o prefeito Barjas (Negri) tem trabalho para preparar essa cidade (no combate aos casos de Covid-19)”, disse.

EXTRAORDINÁRIAS – Conforme a Resolução 1/2020, a Câmara mantém regras para prevenção do novo coronavírus. As votações acontecem em reuniões extraordinárias, a partir de convocação do presidente Gilmar Rotta (CID), sem a abertura da Galeria do Plenário para participação do público, tendo a transmissão pela TV Câmara e nas mídias sociais. Na noite desta segunda-feira (18), ocorreram as 7ª e 8ª sessões, em que também foram votados os projetos de lei 20, 36 e 48, todos de 2020 e de autoria do Executivo Municipal.

Em regime de urgência, foram aprovados os requerimento 252 e 257, do vereador Gilmar Rotta (CID), em que solicita, respectivamente, informações sobre o rompimento do contrato entre a empresa Via Ágil e a Prefeitura e a contratação emergencial da empresa Trans Acreana para gestão do transporte público em Piracicaba.

Também foram votados os requerimentos 253, de Paulo Henrique Paranhos Ribeiro (PRB); 254 e 255, de Paulo Serra (CID); 256, de Laércio Trevisan Jr. (PL); e 258 e 259, de Nancy Thame (PV).

Já estão convocadas duas reuniões extraordinárias para a próxima segunda-feira (25), a partir das 19h30, no Plenário “Francisco Antonio Coelho”. As transmissões acontecem na TV Câmara, nos canais 4 da Claro/NET, 9 da Vivo e 60.4, em TV aberta (canal digital). Nas mídias sociais, podem ser acompanhadas no canal da Câmara no Facebook e no YouTube. Também é transmitida pela Rádio Câmara Web no site www.camarapiracicaba.sp.gov.br.



"Ao ler o texto sobre a votação do PELO 1/2020 entendemos que foi praticamente unânime a votação à favor da abertura do comércio de forma preventiva, sendo que dos 19 Vereadores presentes, 18 votaram à favor, apenas um dos vereadores ficaram contra, no entanto a câmara com esse ato, deixa claro que agora a responsabilidade de realizar essa flexibilização antes mesmo do dia 31/05/2020, esta nas mãos do  Prefeito Barjas Negri (PSDB)."

Com isso à Câmara em sua maioria mostra que é à favor de um recomeço gradual para nossa cidade e mostra que nesse momento boa parte dos Vereadores deixaram a politicagem e votaram SIM, que no momento abraçam as duas causas, saúde e economia, pois podemos observar que Vereadores do próprio PSDB foram à favor, sendo assim, agora realmente cabe ao Prefeito entender que a sua Câmara de Vereadores tem sim um papel muito importante nas tomadas de decisões para o Município e junto deles acatar para um bem maior, ou, não acatar e se manter ao lado do Governo do Estado, João A. Dória (PSDB) que decretou a quarentena até 31/05/2020."