A Prefeitura de Piracicaba, por meio da Secretaria Municipal de Segurança Pública, Trânsito e Transportes, realizou nos dias 15/3 e 18/3, duas ações da Operação Ruído - Tolerância Zero, em conjunto com a Guarda Civil, agentes municipais de Trânsito, Polícia Militar Rodoviária e Polícia Militar Territorial. No dia 15 a fiscalização ocorreu na rodovia SP-147, km 143 acesso à avenida Limeira – Faculdade de Odontologia de Piracicaba e Shopping Piracicaba, e no 18/3, na rodovia SP-304, km 157, em frente à Base da Polícia Militar Rodoviária.

Foram fiscalizados 139 veículos no total e aplicados 22 autos de infração de trânsito, geradas cinco recolhas de documentos do veículo e realizada nove recolhas de veículos ao pátio por estarem em condições não seguras de uso. A operação começou em fevereiro e segue nesse mês, nas principais vias da cidade. Entre as principais irregularidades apresentadas pelos condutores estão licenciamento, habilitação e escapamento irregular.

A operação tem o intuito de inibir os crimes praticados com uso de motocicletas, bem como fiscalizar os equipamentos de segurança dos veículos e com isso reduzir sinistros e inibir o uso de escapamento modificado para garantir a qualidade de vida da população.

Odair Melo, titular da secretaria, destaca que a união das forças policiais na cidade é um fator importante para que a operação tenha êxito e para manter o trânsito seguro. Ele lembra que a alteração de escapamentos não é permitida pelo Código de Trânsito Brasileiro e se não for respeitada, pode trazer consequências aos condutores.

LEGISLAÇÃO – Conforme a secretaria, o máximo de ruído permitido para escapamentos é de 99 decibéis. No Artigo 230 do Código de Trânsito Brasileiro consta que veículos que trafegam com descarga livre ou silenciador de motor de explosão defeituoso, deficiente ou inoperante comete infração considerada grave, acarretando a aplicação de multa no valor de R$ 195,23 e perda de cinco pontos na CNH (Carteira Nacional de Habilitação) do condutor infrator. As normas de emissão de ruídos e gases poluentes são estabelecidas pelo Conama (Conselho Nacional do Meio Ambiente) pela resolução 418/2009.