MP pede cassação do prefeito Helinho Zanatta por nomeação de assessor condenado em Piracicaba

O Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP) entrou com uma ação na Justiça pedindo a condenação e a cassação do mandato do prefeito de Piracicaba, Helinho Zanatta (PSD), em razão da nomeação de Luiz Antonio Tavolaro para o cargo de chefe de gabinete institucional.

Segundo a promotoria, Tavolaro possui condenações criminais por integrar organização criminosa e também por enriquecimento ilícito. O MPSP afirma que recomendou formalmente, em abril deste ano, a exoneração do assessor, mas a administração municipal decidiu mantê-lo no cargo.

Na ação, o Ministério Público sustenta que houve violação dos princípios da administração pública e prejuízo ao erário, já que recursos públicos continuaram sendo utilizados para remunerar alguém que, segundo a promotoria, não poderia ocupar a função.

Entre as penalidades solicitadas estão a perda da função pública, suspensão dos direitos políticos por oito anos, pagamento de multa civil e proibição de contratar com o poder público.

O MPSP também pediu o afastamento imediato de Tavolaro e que o prefeito seja impedido de nomeá-lo para qualquer outro cargo de confiança enquanto o processo estiver em andamento. A Justiça, no entanto, negou inicialmente o pedido de liminar para afastamento imediato do assessor.

Em nota, a assessoria do prefeito informou que Helinho Zanatta ainda não foi oficialmente intimado da ação e que apresentará sua defesa dentro dos prazos legais.

O caso segue em tramitação na Justiça e poderá ter desdobramentos importantes para a administração municipal de Piracicaba.