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A Câmara Municipal de Piracicaba aprovou, em duas votações realizadas nesta segunda-feira (28), o Projeto de Lei nº 202/2026, que autoriza a Prefeitura a alienar 55 imóveis pertencentes ao patrimônio público municipal.
A proposta prevê a venda dos imóveis por meio de licitação, seguindo as regras estabelecidas pela Lei Federal nº 14.133/2021. A relação inclui terrenos, quatro apartamentos e imóveis com edificações distribuídos por diferentes regiões da cidade.
as avaliações anexadas ao projeto, os imóveis possuem áreas que variam de aproximadamente 175 m² a 15 mil m². Os valores avaliados vão de cerca de R$ 22 mil a aproximadamente R$ 1 milhão. Somadas, as áreas dos 55 imóveis chegam a cerca de 74 mil m².
Entre as maiores áreas estão um terreno de 15.159,20 m² na Avenida Consuelo Sunega Gibelli, na região da Cidade Judiciária; uma área de 13.020,91 m² na Avenida Manoel Beloto, no Bongue; e um terreno de 11.026,90 m² no Residencial Alto da Boa Vista, em Santa Teresinha.
A lista também contempla quatro apartamentos do Condomínio Residencial Colinas de Piracicaba, na Avenida dos Marins, na região das Glebas Califórnia. As unidades possuem entre aproximadamente 53 m² e 56 m² de área útil.
Justificativa da Prefeitura
Na justificativa apresentada à Câmara, a Prefeitura afirma que os imóveis foram avaliados e considerados desnecessários para a continuidade da prestação dos serviços públicos ou para a execução de políticas públicas municipais.
O Executivo também argumenta que a manutenção de imóveis sem utilização pode gerar despesas ao município, como conservação, vigilância, regularização, tributos e seguros. Com a alienação, os bens seriam convertidos em recursos financeiros para o município.
Vereador pede mais informações
Após a aprovação do projeto, também foi aprovado o Requerimento nº 862/2026, de autoria do vereador Marco Bicheiro (PSDB), solicitando informações detalhadas sobre os 55 imóveis.
Entre os questionamentos estão a forma como cada imóvel foi adquirido pelo município, sua utilização atual, eventuais ocupações ou cessões, a justificativa individual para a venda e a existência de estudos sobre possíveis utilizações futuras para equipamentos públicos, unidades de saúde, escolas, áreas de lazer, praças e moradias.
O requerimento também questiona os valores individuais dos imóveis, a previsão de arrecadação total e a existência de possíveis restrições urbanísticas, ambientais, judiciais ou administrativas que possam interferir na venda.
A aprovação do projeto autoriza a Prefeitura a iniciar os procedimentos necessários para a alienação dos imóveis, conforme as regras legais aplicáveis.
Publicado por:
Patrick Taylor
Cristão, Esposo, Pai, Empresário, Jornalista, Publicitário, Designer Gráfico, Programador
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