Câmara de Piracicaba aprova projeto que permite instalação de eliminador de ar em hidrômetros

 A Câmara Municipal de Piracicaba aprovou, em duas discussões realizadas durante reuniões extraordinárias, o Projeto de Lei nº 345/2025, de autoria do vereador Laércio Trevisan Jr. (PL), que garante ao consumidor o direito de solicitar a instalação de um eliminador de ar na tubulação do sistema de abastecimento de água antes do hidrômetro. 

Pelo texto aprovado, a instalação do equipamento será opcional e os custos ficarão sob responsabilidade do consumidor. O dispositivo deverá atender às exigências técnicas estabelecidas pelo Serviço Municipal de Água e Esgoto (Semae), possuir certificação do Inmetro ou de outro órgão competente, respeitar as normas da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) e não comprometer a medição correta do consumo de água. A proposta também autoriza que o Poder Executivo regulamente a futura lei. 

Durante a votação, o autor do projeto defendeu que a medida busca proteger os consumidores de eventuais cobranças relacionadas à passagem de ar pela tubulação. Segundo Trevisan, a proposta assegura o direito do cidadão de solicitar o equipamento caso considere necessário. 

O projeto, no entanto, gerou divergências entre os vereadores. O líder do governo na Câmara, Josef Borges (PP), manifestou voto contrário, argumentando que não há comprovação técnica suficiente sobre a eficácia do eliminador de ar. Segundo ele, pareceres técnicos do Semae apontam que o equipamento pode reduzir a pressão da água e que a regulamentação desse tipo de dispositivo é competência da Agência Reguladora Ares-PCJ. 

Outros parlamentares também apresentaram posicionamentos distintos. Enquanto alguns defenderam que o projeto amplia os direitos do consumidor, outros alertaram para a possibilidade de criar uma expectativa de redução na conta de água sem comprovação técnica de que o equipamento produza esse resultado. 

Com a aprovação pela Câmara, a proposta segue para análise do Poder Executivo, que poderá sancionar ou vetar o projeto. Caso seja transformada em lei, os consumidores interessados poderão solicitar a instalação do equipamento, desde que sejam observadas as normas técnicas estabelecidas para o sistema de abastecimento de água.