Câmara de Piracicaba apresenta projetos e requerimentos sobre saúde, infraestrutura e meio ambiente

A Câmara Municipal de Piracicaba reúne, entre as pautas legislativas, projetos de lei, requerimentos e moções que tratam de diferentes assuntos de interesse público. Entre os temas estão melhorias na infraestrutura urbana, demandas da saúde pública, preservação ambiental e homenagens a instituições e representantes da comunidade.

Um dos destaques é o Projeto de Lei nº 24/2026, que propõe tornar obrigatória a recomposição imediata do pavimento das vias públicas após obras ou intervenções que provoquem abertura ou danos no asfalto. A proposta busca estabelecer regras para que os locais sejam devidamente recuperados após a conclusão dos serviços.

Outro projeto apresentado, de nº 221/2026, propõe incluir o Dia do Padroeiro São Lucas e o Mês das Festividades da Paróquia São Lucas no Calendário Oficial de Eventos do Município.

Saúde pública

Na área da saúde, os requerimentos nº 966 e 967 solicitam informações à Prefeitura sobre as filas de espera para exames, diagnósticos, cirurgias e consultas ginecológicas, além da demanda por cirurgias de catarata na rede pública.

Também foram apresentados os requerimentos nº 969 e 970, que questionam a fila de espera e a aquisição de próteses e órteses, além da implementação e fiscalização da legislação municipal sobre a humanização do luto materno e parental nos hospitais públicos e privados.

Infraestrutura e meio ambiente

Entre as questões relacionadas à infraestrutura, o requerimento nº 972 solicita informações sobre o projeto de construção de uma passarela entre o Parque da Rua do Porto e o Parque dos Trabalhadores.

Já o requerimento nº 973 questiona o cronograma de recuperação do asfalto e de implantação ou revitalização da sinalização viária nas proximidades da Travessa Dona Eugênia, no bairro São Dimas.

No âmbito ambiental, os requerimentos nº 965 e 974 solicitam esclarecimentos sobre supressões de árvores em endereços do Centro e sobre um pedido de corte de árvore que já possui protocolos registrados junto à Prefeitura e ao serviço 156.

Outro requerimento, de nº 968, pede informações sobre os imóveis, terrenos e áreas pertencentes ao município.

Audiência pública e homenagens

A pauta também inclui o requerimento nº 964, que propõe a realização de uma audiência pública no dia 2 de dezembro de 2026, às 14h, no Plenário da Câmara, com o tema “Aborto aos nove meses – crime contra a humanidade”. A proposta prevê a participação de autoridades, especialistas e representantes da sociedade civil.

O requerimento nº 939, por sua vez, solicita a realização de uma reunião solene em comemoração ao Dia Municipal do Kickboxing.

Entre as moções de aplausos estão homenagens à Igreja do Evangelho Quadrangular do bairro Chapadão, pelos 20 anos de fundação, e ao pastor Ronaldo Antoniazi Cocato, pelos nove anos à frente da igreja.

Também recebem reconhecimento a Agropecuária do Mané, pelos 35 anos de atuação em Piracicaba; a Procuradoria Legislativa da Câmara Municipal; a ASTRO BarberShop, pela inauguração do estabelecimento; e Iranildo Santos, por sua atuação na divulgação da cultura musical por meio das plataformas digitais e contribuição à formação de músicos.

Como acompanhar

A população pode acompanhar as reuniões ordinárias da Câmara Municipal de Piracicaba ao vivo pela TV aberta digital, no canal 13.1; Net/Claro, canal 4; Vivo/Fibra, canal 9; além do YouTube, pelo canal TV Câmara Piracicaba, e pelo Facebook Câmara Piracicaba.

Também é possível acompanhar presencialmente, na Galeria do Plenário. Para isso, é necessário apresentar documento oficial com foto na recepção do prédio principal da Câmara, localizado na Rua Alferes José Caetano, 834.