Câmara aprova venda de 47 áreas públicas em Piracicaba; projeto recebe 18 votos favoráveis

A Câmara Municipal de Piracicaba aprovou, na noite de segunda-feira (9), o Projeto de Lei 216/2026, de autoria do prefeito Helinho Zanatta (PSD), que autoriza a desafetação de 47 áreas públicas municipais para permitir sua posterior venda. A proposta foi aprovada por 18 votos favoráveis e quatro contrários, durante a 63ª Reunião Ordinária, seguida de sessões extraordinárias.

A votação ocorreu em meio à mobilização de moradores contrários à medida, que realizaram uma manifestação em frente ao Legislativo. O assunto gerou preocupação sobre o destino do patrimônio público e a possibilidade de perda de espaços que poderiam atender às necessidades futuras dos bairros.

QUEM VOTOU A FAVOR E CONTRA

Os 18 vereadores que votaram favoravelmente ao projeto foram:

Alessandra Bellucci, Ary Pedroso, Bertaia, Fábio Silva, Fabrício Polezi, Felipe Gema, Gesiel de Madureira, Gustavo Pompeo, Zezinho Pereira, Josef Borges, Paulo Henrique, Pedro Kawai, Rafael Boer, Renan Paes, Rerlison Rezende, Thiago Ribeiro, Paraná e Wagnão.

Votaram contra a proposta os vereadores André Bandeira, Laércio Trevisan Jr., Marco Bicheiro e Silvia Morales, do mandato coletivo A Cidade é Sua.

O painel eletrônico registrou 22 parlamentares presentes, sem abstenções e com um vereador ausente.

O QUE MUDA COM O PROJETO?

O Projeto de Lei 216/2026 altera a classificação jurídica de 47 terrenos que atualmente integram áreas destinadas ao uso público, como áreas institucionais, equipamentos comunitários e sistemas de lazer.

Na prática, a proposta retira esses imóveis da categoria de bens de uso comum do povo e os incorpora ao patrimônio disponível do município. Com essa mudança, a Prefeitura poderá realizar a venda integral ou parcial dos terrenos, mediante licitação e cumprimento das exigências legais.

As áreas estão distribuídas por diferentes regiões de Piracicaba, incluindo Monte Alegre, Morumbi, Pompeia, Taquaral, Santa Terezinha, Vila Sônia, Ondas, São Jorge, Água Branca e Campestre.

O projeto estabelece que cada imóvel deverá passar por avaliação individual e análise de sua situação jurídica antes de uma eventual comercialização. Também prevê que os recursos arrecadados sejam destinados a investimentos e à amortização da dívida municipal, além de outras possibilidades previstas na justificativa do Executivo.

QUAIS SÃO OS POSSÍVEIS IMPACTOS NEGATIVOS?

Embora a Prefeitura defenda a medida como uma forma de otimizar o patrimônio municipal e reduzir despesas com manutenção, a proposta levanta questionamentos importantes sobre o planejamento urbano e o futuro dos bairros.

Um dos principais pontos de preocupação é a perda de áreas que poderiam ser utilizadas para a implantação de equipamentos públicos. Terrenos institucionais podem representar oportunidades futuras para a construção de unidades de saúde, escolas, creches, espaços de convivência e outros serviços essenciais.

A venda desses imóveis pode reduzir a disponibilidade de terrenos públicos em regiões que ainda estão em crescimento. Mesmo que determinadas áreas não tenham utilização imediata, isso não significa necessariamente que deixarão de ser necessárias nos próximos anos.

Outro aspecto envolve a destinação do dinheiro arrecadado. A comercialização de um patrimônio público representa uma entrada de recursos pontual, enquanto as necessidades de manutenção dos serviços municipais são permanentes. Por isso, é importante que a população acompanhe quais investimentos serão realizados e como os valores serão aplicados.

Também existe a preocupação com a transparência das avaliações, os preços estabelecidos para cada terreno e os critérios utilizados para definir quais áreas realmente não possuem interesse público.

PATRIMÔNIO PÚBLICO E PLANEJAMENTO PARA O FUTURO

O debate vai além da possibilidade de venda de terrenos. A questão central é avaliar se essas áreas realmente perderam sua função social ou se poderiam ser aproveitadas futuramente em benefício da população.

Em setembro, a Câmara já havia aprovado outro projeto do Executivo, autorizando a alienação de 55 imóveis municipais. Com a aprovação do PL 216/2026, as duas propostas passam a envolver 102 bens públicos.

A discussão reforça a importância de acompanhar as decisões sobre o patrimônio municipal, considerando que terrenos públicos pertencem à coletividade e podem representar oportunidades para atender às próximas gerações.

A aprovação do projeto não significa que os 47 terrenos já foram vendidos. As eventuais alienações ainda dependem dos procedimentos legais, avaliações individuais e processos de licitação.

O Informativo Piracicaba acompanha o assunto e reforça a importância da transparência nas decisões que envolvem o patrimônio público e os interesses da população.