MP pede condenação de Helinho Zanatta com perda do cargo e suspensão dos direitos políticos

O Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP) ajuizou uma ação de improbidade administrativa contra o prefeito de Piracicaba, Helinho Zanatta (PSD), e o chefe de Gabinete Institucional do município, Luiz Antonio Tavolaro.

Na ação, a Promotoria pede a condenação dos dois e solicita a aplicação de sanções que incluem perda da função pública, suspensão dos direitos políticos por oito anos, multa civil e proibição de contratar com o poder público ou receber benefícios e incentivos fiscais pelo mesmo período. (Todo Dia)

Segundo o MP, Helinho teria mantido Tavolaro em um cargo estratégico da administração municipal mesmo após uma recomendação formal para que ele fosse exonerado. A recomendação foi expedida em 21 de abril de 2026, e, segundo a Promotoria, o prefeito e Tavolaro foram notificados no dia seguinte. (Todo Dia)

Antecedentes

A Promotoria afirma que Tavolaro não atenderia aos requisitos de moralidade e idoneidade necessários para ocupar cargo de confiança. Entre os apontamentos estão uma condenação por improbidade administrativa por enriquecimento ilícito, relacionada ao período em que atuou na administração pública de São José do Rio Preto, além de uma condenação criminal já prescrita relacionada à Operação Sinal Fechado.

O MP também cita uma ação popular anterior na qual a Justiça de primeira instância havia declarado nula a nomeação de Tavolaro. Entretanto, o Tribunal de Justiça de São Paulo concedeu efeito suspensivo à decisão em dezembro de 2025, permitindo sua permanência no cargo enquanto a discussão judicial continua.

Pedido de afastamento foi negado

Além da ação, o Ministério Público solicitou o afastamento imediato de Tavolaro por meio de uma tutela provisória de urgência. O pedido, porém, foi negado pela Justiça em 23 de junho.

A ação ainda será analisada pela Justiça. O processo deverá passar pela fase de instrução, com apresentação de documentos, manifestações das partes e eventual produção de provas antes de uma decisão sobre o mérito.

Outro lado

Em nota, Helinho Zanatta informou que ainda não havia sido intimado da ação e que apresentaria sua defesa dentro dos prazos legais. A Prefeitura também destacou que a permanência de Tavolaro no cargo está respaldada por decisão anterior do Tribunal de Justiça de São Paulo. (Todo Dia)

Até o momento, não há condenação definitiva contra o prefeito no processo. O pedido do Ministério Público ainda será analisado pela Justiça.