Sob a liderança do prefeito Helinho Zanatta, Piracicaba vive um dos melhores momentos de sua história na questão da regularização fundiária. Em comemoração ao Dia Nacional da Habitação, celebrado em 21 de agosto, a Secretaria de Habitação e Regularização Fundiária tem trabalhado incansavelmente para garantir importantes ações para a legalização de áreas ocupadas irregularmente, garantindo o direito à moradia digna para a população. 

Com relação a Reurb-S (interesse social), o município dispõe de 77 Núcleos Informais de Interesse Social – NISS, sendo 67 passíveis de regularização fundiária. Atualmente, a gestão do prefeito Helinho Zanatta trabalha em 30 diferentes núcleos, beneficiando 2.841 famílias. Além disso, autorizou a abertura de processo licitatório para regularização fundiária em outros 30 núcleos, atendendo mais 1.650 famílias.

Destaca-se que a atual gestão já entregou 309 matrículas no NIIS Maria Claudia e outras 79 do NIIS Jaraguá serão entregues pelo prefeito no próximo dia 30/08, no Ginásio do Jaraguá. Ao todo, 62 núcleos de interesse social serão regularizados, beneficiando 4.879 famílias.

Outros 951 imóveis do Conjunto Habitacional Jardim Gilda estão em processo de regularização em parceria firmada com a Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU), vinculada à Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação do Governo do Estado de São Paulo.

Seguimos firmes também com a Reurb-E. Na área rural, são 98 parcelamentos passíveis de regularização, consolidados dentro do marco legal, sendo que após os trabalhos de notificação por parte da Prefeitura, 60 parcelamentos já estão com o processo de Reurb em andamento. Na área urbana, estima-se mais 100 parcelamentos irregulares, sendo que até o momento, 48 já deram entrada no processo de regularização fundiária.

A atual gestão também viabilizou a aprovação da nova Lei Municipal de Regularização Fundiária (Lei Complementar nº 468/25), elaborada em diálogo com o Ministério Público e os Cartórios de Registro de Imóveis e aprovada pelo Conselho da Cidade e pela Câmara Municipal, além da publicação do Decreto nº 20.634/25, visando a estruturação do processo de Reurb em etapas claras: viabilidade, levantamentos técnicos, projeto urbanístico e ambiental, técnicos e documentais e da Instrução Normativa nº 01/25, estabelecendo padrões e procedimentos para documentação, projetos e tramitação dos processos de regularização, com modelos disponibilizados no site da Prefeitura.

Dentre as novidades trazidas na legislação, destaca-se a possibilidade de regularização fundiária por desmembramento, loteamento, loteamento de acesso controlado ou condomínio de lotes e a aprovação antecipada da regularização, com a emissão do Certificado de Regularização Fundiária (CRF), mediante Termo de Compromisso de Obras, substituindo a carta de fiança bancária ou seguro-garantia, anteriormente exigido.

Essas ações não são apenas números. Elas representam famílias que estão saindo da insegurança para a tranquilidade de ter um lar legalizado. Representam respeito, cidadania e dignidade. É com esse espírito que seguimos em frente, com responsabilidade social, seriedade e compromisso com quem mais precisa. Agradeço a toda equipe da secretaria e ao prefeito Helinho Zanatta, pela liderança firme, humana e comprometida com a nossa cidade. Esta é primeira vez na história que a cidade conta com uma Secretaria Municipal de Habitação e Regularização Fundiária, o que representa o compromisso desta gestão com a população de Piracicaba.

Alvaro Luis Saviani é secretário municipal de Habitação e Regularização Fundiária de Piracicaba