Piracicaba vota projeto que prevê novas medidas de segurança em piscinas de uso coletivo

Câmara Municipal de Piracicaba analisa nesta quinta-feira (8) o Projeto de Lei nº 195/2026, conhecido como “Lei Manuela”, que prevê a obrigatoriedade de dispositivos de segurança em sistemas de sucção de piscinas de uso coletivo no município. 

De autoria do vereador Pedro Kawai, a proposta tem como objetivo reduzir o risco de acidentes graves e afogamentos provocados pelo aprisionamento de pessoas em ralos e sistemas de sucção de piscinas. Entre os locais que poderão ser abrangidos estão clubes, academias, condomínios, hotéis, pousadas e associações, entre outros estabelecimentos de uso coletivo. 

A proposta recebeu o nome de “Lei Manuela” em homenagem a Manuela Cotrin Carósio, que tinha 9 anos quando sofreu um acidente em novembro de 2024. Durante uma viagem com a família, os cabelos da menina foram sugados pelo ralo de uma piscina em um resort de Campinas. Ela se afogou, ficou internada e morreu em 4 de dezembro daquele ano, data em que completaria 10 anos. 

O que prevê o projeto

O texto estabelece a instalação de equipamentos destinados a impedir o aprisionamento de banhistas pelos sistemas de sucção. Entre as medidas previstas estão tampas e grelhas antiaprisionamento, sistemas de alívio de pressão e sensores capazes de desligar automaticamente o motor da piscina em caso de obstrução. 

Empresas responsáveis pela construção, reforma ou manutenção dos equipamentos também deverão fornecer certificados que comprovem o cumprimento das normas de segurança.

Piscinas de residências utilizadas exclusivamente pelos moradores não estão incluídas na obrigatoriedade prevista pelo projeto.

Projeto ainda precisa passar por novas etapas

Para entrar em vigor, a proposta precisa ser aprovada em duas votações na Câmara Municipal e, posteriormente, ser sancionada pelo prefeito. Caso seja transformada em lei, os estabelecimentos terão 120 dias para se adequar às novas exigências. 

O projeto também prevê penalidades para quem descumprir as regras, incluindo advertência, multa de 10 a 100 Unidades Fiscais do Município (UFMs) e, em situações de reincidência ou risco iminente, a possibilidade de interdição da piscina ou do estabelecimento. 

A proposta busca reforçar a prevenção de acidentes em espaços de lazer e ampliar a segurança para crianças e adultos que utilizam piscinas coletivas em Piracicaba.