Justiça condena Assaí de Piracicaba após relatos de restrição ao uso de banheiros

Uma decisão da Justiça condenou a Sendas Distribuidora S/A, responsável pela rede Assaí Atacadista, por danos morais coletivos após identificar irregularidades nas condições de trabalho de funcionários de uma unidade em Piracicaba.

Entre os relatos considerados no processo está o de uma funcionária que teria urinado no próprio caixa enquanto aguardava a substituição para conseguir utilizar o banheiro. O episódio consta em informações apresentadas pelo Centro de Referência em Saúde do Trabalhador (Cerest).

Durante uma pesquisa realizada com 30 trabalhadores, 24 afirmaram enfrentar longas esperas para utilizar o sanitário. Também foram relatadas situações em que funcionárias não conseguiram trocar absorventes durante o período menstrual.

Segundo depoimento de uma profissional do Cerest, outra trabalhadora teria sido demitida após deixar o caixa, depois de esperar cerca de uma hora e meia para ir ao banheiro.

A sentença também aponta relatos de pressão por metas, xingamentos e humilhações diante de clientes. Ao analisar as provas, o juiz Bruno Furtado Silveira concluiu que a empresa não garantiu condições adequadas de saúde e bem-estar aos trabalhadores.

Em sua defesa, a empresa negou as irregularidades e afirmou que havia apenas uma organização para substituir os operadores durante as idas ao banheiro. Uma testemunha apresentada pela defesa declarou não ter presenciado proibições ou situações de humilhação.

Assinada em 28 de outubro, a decisão de primeira instância estabeleceu indenização de R$ 50 mil por danos morais coletivos. Também determinou que a empresa deixe de restringir o uso dos banheiros, impor desvios de função, praticar violência psicológica e adotar escalas imprevisíveis.

Até a consulta do documento que fundamenta a decisão, não foi possível confirmar se houve recurso ou julgamento posterior.