MEC estabelece diretrizes para uso responsável da IA na educação

O Ministério da Educação (MEC) homologou, em 10 de novembro, novas diretrizes nacionais para o uso da inteligência artificial (IA) na educação brasileira. A medida estabelece orientações para escolas públicas e privadas, universidades e demais instituições de ensino, com o objetivo de garantir que a tecnologia seja utilizada de maneira ética, segura e responsável.

As normas foram aprovadas pelo Conselho Nacional de Educação (CNE) e abrangem todas as etapas e modalidades de ensino. Entre os principais pontos está a determinação de que a inteligência artificial deve funcionar como ferramenta de apoio à aprendizagem, sem substituir a atuação dos professores.

De acordo com as diretrizes, sistemas de IA poderão auxiliar no planejamento de aulas, na produção de materiais didáticos, em pesquisas e em atividades administrativas. Entretanto, decisões importantes sobre avaliações, notas, aprovação, reprovação e trajetória acadêmica dos estudantes deverão permanecer sob responsabilidade humana.

O documento também estabelece restrições conforme a faixa etária dos alunos. Na educação infantil, crianças de 4 e 5 anos não deverão utilizar ferramentas de inteligência artificial. Já nos anos iniciais do ensino fundamental, do 1º ao 5º ano, não é recomendado o acesso direto e autônomo a ferramentas generativas ou conversacionais.

Para estudantes do 6º ao 9º ano, a utilização da tecnologia deverá ocorrer com mediação dos professores. No ensino médio, o uso é permitido como recurso pedagógico, enquanto no ensino superior a IA poderá apoiar atividades de ensino, pesquisa e extensão.

Outro ponto importante é a proteção dos dados dos estudantes. As diretrizes proíbem práticas como vigilância biométrica contínua, reconhecimento automatizado de emoções, sistemas de pontuação social e utilização de informações educacionais para publicidade direcionada.

Também não será permitido aplicar punições acadêmicas ou disciplinares exclusivamente com base em detectores automatizados de conteúdos produzidos por inteligência artificial.

As instituições de ensino terão prazo de 12 meses para adequar suas políticas, práticas e contratos às novas diretrizes. As proibições previstas no documento passam a valer a partir da publicação da resolução.

Com a medida, o MEC busca estabelecer parâmetros nacionais para acompanhar a expansão da inteligência artificial no ambiente educacional, incentivando a inovação tecnológica sem deixar de lado o papel dos educadores, a segurança dos estudantes e a qualidade do ensino.