Cerca de 220 famílias de Piracicaba estão mais próximas de conquistar a segurança jurídica de seus imóveis. A Prefeitura, por meio da Secretaria de Habitação e Regularização Fundiária, protocolou na semana passada a Certidão de Regularização Fundiária (CRF) de mais quatro núcleos: Jardim Conceição (55), Belvedere (57), Monte Líbano (72) e Noêmia Ingá (35).

Com a regularização, os moradores passam a ter acesso a direitos, mais tranquilidade e valorização de seus imóveis e do entorno. A ação integra o maior programa de regularização fundiária já realizado no município.

A CRF é o documento que oficializa a regularização do imóvel. A partir dessa etapa, tem início a fase final do processo, que inclui o registro em cartório e, posteriormente, a entrega da matrícula individual para as famílias.

Atualmente, o programa já beneficia mais de 3.500 famílias em 37 áreas da cidade, o que representa cerca de 11.200 pessoas com mais segurança jurídica e estabilidade em seus lares.

O secretário de Habitação e Regularização Fundiária, Nilton Henrique, destacou o impacto da iniciativa. "Estamos garantindo que mais famílias tenham seus imóveis regularizados, com segurança, dignidade e acesso pleno aos seus direitos", afirmou.

EM ANDAMENTO – Mais duas licitações em andamento, que contemplam 14 núcleos informais já inseridos no processo de regularização: Javary II (8), Araçá (14), Elias Dumit (7), Domingos Soares de Barros (10), Vila Bessy (53), Jandira (9), Dona Luiza (84), Pereirinha (117), Dona Anésia (32) e Jardim Haiti I, II e III (25), beneficiando mais de 359 famílias, com execução das empresas Boaz e Engetop.

Os núcleos Portelinha (911) e Pantanal (307) também estão sendo regularizados por meio de convênio com o Governo Federal, via Novo PAC, do Ministério das Cidades. O projeto beneficia mais de 1.200 famílias e conta com investimento de R$ 1.021.618,33, executado pela empresa Frederico Vasconcelos Ribeiro.