A Prefeitura de Piracicaba, por meio da Secretaria Municipal de Habitação e Regularização Fundiária, está convocando os mais de 1.600 mutuários (promissários compradores) que possuem contratos de financiamento de imóveis provenientes de empreendimentos de interesse social, firmados pela extinta Emdhap (Empresa Municipal de Desenvolvimento Habitacional), a comparecerem à Prefeitura para realizar a atualização de dados cadastrais e a identificação de débitos inadimplentes.

A regularização dos contratos firmados se tornou uma necessidade desde a extinção da Emdhap, ocorrida em 1º de janeiro de 2023. Desde então, o município ficou autorizado a proceder à liquidação das obrigações assumidas pela Empresa Pública extinta, o que inclui receber e dar quitação, realizar o ativo e aditar contratos – procedimentos que ainda não foram realizados.

Os empreendimentos para regularização de contratos ficam nos bairros Altos do Tatuapé, Vila Liberdade, Jardim Vitória, Jardim Morada do Sol, Parque dos Sabiás, Jardim Oriente, Mário Dedini, Jardim Algodoal, Bosques do Lenheiro, Jardim dos Ipês, Jardim Sônia, Vila Emdhap, Jardim Sant'Ana e Jardim Alvorada.

Além da atualização cadastral, o objetivo da convocação é efetivar a titularidade dos contratos em nome da Prefeitura, por meio do Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social (FUMHIS) e formalizar a contratação da apólice de seguro. A convocação também visa notificar os mutuários sobre os débitos em aberto no financiamento. Dos 1.672 contratos, referentes a 14 empreendimentos entregues pela antiga Emdhap entre 1998 e 2020, apenas 230 contratos estão com pagamento em dia, enquanto a inadimplência alcança o montante de R$ 9 milhões.

"A regularização dos contratos de financiamento da extinta Emdhap é uma prioridade da gestão do prefeito Helinho Zanatta. Nosso objetivo é garantir a atualização cadastral dos mutuários, resolver a inadimplência e, acima de tudo, assegurar a transparência e o respeito ao recurso público, para que todos possam ter acesso à regularização de seus imóveis de forma justa e eficaz", explicou o secretário de Habitação e Regularização Fundiária, Alvaro Saviani.