Prefeitura protocola Programa de Demissão Voluntária na Câmara de Piracicaba

A Prefeitura de Piracicaba protocolou na Câmara Municipal um projeto de lei que cria o Programa de Demissão Voluntária (PDV) para servidores da administração pública municipal. A proposta foi encaminhada nesta semana e agora passará pela análise dos vereadores antes de ser votada em plenário.

Segundo a administração municipal, o objetivo do programa é promover uma reorganização administrativa, além de contribuir para a sustentabilidade financeira do município. A adesão será opcional e destinada a servidores efetivos e empregados públicos que desejarem encerrar seu vínculo com a Prefeitura.

De acordo com o texto apresentado, o programa também poderá ser aplicado em autarquias e fundações municipais. No entanto, a administração terá autonomia para avaliar os pedidos de adesão e poderá negar desligamentos que comprometam a continuidade de serviços considerados essenciais para a população.

Caso aprovado, o PDV terá prazo inicial de 120 dias para adesão, podendo ser prorrogado por igual período. Os servidores que optarem pelo programa receberão os benefícios previstos no projeto de lei, conforme as regras estabelecidas pela administração municipal.

A proposta faz parte de um conjunto de ações anunciadas pela Prefeitura com foco na reorganização da máquina pública e no controle das despesas municipais. O Executivo defende que a medida permitirá maior eficiência na gestão dos recursos públicos sem comprometer a prestação de serviços à população.

O projeto segue agora para discussão nas comissões da Câmara Municipal e, posteriormente, será levado à votação pelos vereadores. A expectativa é que o tema gere debates entre representantes do funcionalismo público e membros do Legislativo nos próximos dias.