Justiça condena ex-prefeito Luciano Almeida por improbidade em licitação de R$ 123 milhões em Piracicaba

Justiça condena ex-prefeito Luciano Almeida por improbidade em licitação de R$ 123 milhões em Piracicaba

A Justiça de Piracicaba condenou o ex-prefeito Luciano Almeida e o ex-secretário municipal de Obras, Márcio Luís de Barros Marino, por improbidade administrativa em um processo que investigou irregularidades em uma licitação de recapeamento asfáltico avaliada em aproximadamente R$ 123,5 milhões.

A sentença foi proferida pela 1ª Vara da Fazenda Pública de Piracicaba após ação movida pelo Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP). Segundo a decisão judicial, houve atuação deliberada para impedir a contratação da empresa que apresentou a proposta de menor valor e favorecer outra participante do certame.

De acordo com o processo, a empresa RJ Das Neves Obras Ltda. havia apresentado a proposta mais vantajosa financeiramente. No entanto, pareceres técnicos e decisões administrativas teriam sido utilizados para justificar sua desclassificação, culminando na homologação da concorrência em favor da empresa Schunck Terraplenagem e Transportes. A diferença entre as propostas ultrapassaria R$ 11 milhões.

Na sentença, o juiz Wander Pereira Rossette Júnior concluiu que os agentes públicos violaram princípios fundamentais da administração pública, como legalidade, impessoalidade e moralidade, ao conduzir o processo licitatório. O magistrado apontou ainda que a administração municipal teria ignorado orientações da Procuradoria-Geral do Município que recomendavam a adoção do critério de menor valor global.

Entre as penalidades impostas ao ex-prefeito estão o pagamento de multa civil equivalente a 20 vezes sua última remuneração mensal no cargo e a proibição de contratar com o poder público ou receber benefícios e incentivos fiscais pelo período de quatro anos. O ex-secretário recebeu condenação semelhante, com multa correspondente a 12 vezes sua remuneração da época dos fatos e a mesma restrição de contratar com a administração pública.

As sanções somente passarão a produzir efeitos após o trânsito em julgado da ação, quando não houver mais possibilidade.

As defesas de Luciano Almeida e Márcio Marino informaram que discordam da decisão judicial e pretendem recorrer. Os advogados sustentam que não houve irregularidades na condução da licitação e afirmam que buscarão a reversão da sentença nas instâncias superiores.

A concorrência pública para obras de recapeamento asfáltico já vinha sendo alvo de questionamentos do Ministério Público desde 2024. Na época, promotores apontaram possíveis violações aos princípios da administração pública e solicitaram providências para garantir a contratação da empresa considerada vencedora pelo critério do menor preço.

A decisão representa mais um capítulo de uma das maiores controvérsias envolvendo contratos públicos da gestão anterior em Piracicaba, devido ao elevado valor da licitação e aos impactos diretos sobre investimentos em infraestrutura viária no município.