O vereador Laercio Trevisan Jr. (PL) quer saber da Prefeitura qual a "razão operacional e administrativa" pela qual a Secretaria Municipal de Segurança Pública, Trânsito e Transportes não fez a sinalização viária na travessa Dona Eugênia, em frente à escola A Sementinha, no bairro São Dimas.

O parlamentar ressalta que a unidade de educação infantil atende cerca de 700 alunos. "A sinalização adequada nas proximidades é medida fundamental para a segurança viária, prevenindo acidentes, protegendo vidas e contribuindo com a fluidez e a organização do tráfego local", diz o autor do requerimento 556/2025, aprovado nesta quinta-feira (5), durante a 32ª Reunião Ordinária.

"Sua ausência configura não apenas risco real à integridade física das crianças, pais e servidores escolares, como também o descumprimento das legislações federal e das normativas técnicas aplicáveis", assinala o vereador, citando as obrigações constantes do Código de Trânsito Brasileiro e do Contran (Conselho Nacional de Trânsito).

Segundo Trevisan Jr., a sinalização horizontal no trecho da travessa Dona Eugênia próximo à escola —incluindo as inscrições "Devagar" e "Escola" e a faixa de pedestres— "encontra-se totalmente apagada desde janeiro". "A situação já foi devidamente comunicada por este vereador por meio do site da Câmara, por outros canais institucionais e, inclusive, presencialmente à Secretaria de Administração durante visita ao local", reitera o parlamentar.

"Qual a justificativa para que os agentes públicos responsáveis —notadamente o secretário municipal e os encarregados pela fiscalização e execução da sinalização viária em áreas escolares— não tenham adotado as providências cabíveis, conforme determina a legislação vigente?", pergunta o autor do requerimento, que questiona "o motivo da persistente omissão administrativa e possível prevaricação".