Usina rejeita acordo de R$ 61 milhões para reparar danos da mortandade de peixes no Rio Piracicaba

A Usina São José S/A Açúcar e Álcool recusou a proposta de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) apresentada pelo Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP) para reparar os danos causados pela mortandade de peixes registrada em julho de 2024 no Rio Piracicaba. Com a negativa, o caso passa a seguir exclusivamente na esfera judicial. 

O acordo elaborado pelo Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente (Gaema) previa um conjunto de medidas ambientais, sociais e indenizações que, somadas, chegam a aproximadamente R$ 61 milhões. Entre as ações propostas estavam a recuperação de áreas degradadas, o repovoamento do Rio Piracicaba com espécies nativas, o monitoramento permanente da qualidade da água, a recuperação da mata ciliar, além de compensações aos pescadores prejudicados e investimentos em projetos ambientais na região. 

Segundo o promotor de Justiça Ivan Carneiro Castanheiro, a intenção era transformar os valores referentes à multa ambiental e às indenizações em investimentos diretos para a recuperação da bacia hidrográfica, beneficiando a população e reduzindo os impactos causados pelo desastre ambiental.

Com a recusa da empresa, o Ministério Público concentrará os esforços na ação judicial que discute a multa aplicada pela Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb). A penalidade, inicialmente fixada em R$ 18 milhões, já foi atualizada para cerca de R$ 22 milhões. A usina, no entanto, questiona o valor na Justiça e defende a aplicação da legislação estadual, que reduziria a sanção para menos de R$ 400 mil. O MP sustenta que o caso deve ser enquadrado na legislação federal, que prevê multas mais elevadas para infrações ambientais dessa gravidade. (sampi.net.br)

O episódio ocorreu em julho de 2024, quando o extravasamento de melaço e efluentes industriais atingiu o Ribeirão Tijuco Preto e, posteriormente, o Rio Piracicaba, provocando uma das maiores mortandades de peixes já registradas na região. Além dos prejuízos ambientais, o desastre afetou diretamente a atividade pesqueira e comunidades que dependem do rio para sua subsistência.