A Carta Magna... Fracasso e Corrupção

                A Constituição Brasileira de 1988 é vista por muitos acadêmicos e políticos não como um entrave pela maioria, mas sim como a base do Estado Democrático de Direito, estabelecendo direitos e deveres. Críticas à sua aplicação, ou a interpretações que a desvirtuem, podem surgir, mas a Constituição em si é essencial para a democracia.

                Existem fundamentos e argumentos de quem a considera um entrave para o Brasil:

è Dificuldade de reforma:

                Alguns argumentam que a Constituição é muito rígida, com processos de alteração complexos, o que dificultaria a adaptação do país às mudanças sociais e econômicas.

è Interpretações diversas:

                A interpretação da Constituição pode variar, levando a diferentes entendimentos sobre seus dispositivos, o que pode gerar insegurança jurídica e embates políticos.

è Falta de aplicação:

                Há críticas de que muitos dispositivos constitucionais não são efetivamente aplicados, o que leva à sensação de que a Constituição não é respeitada ou não tem impacto na realidade.

è Conteúdo excessivo:

                Alguns consideram que a Constituição brasileira é muito detalhada, incluindo temas que poderiam ser tratados em leis ordinárias, pois não existem dúvidas de que a Constituição é excessivamente extensa e complexa.

                Esse trágico e sinistro momento da nossa história institucional, marcado pela soltura de políticos corruptos condenados em segundo grau, é a comprovação inquestionável de que a Constituição Federal de 1988, ridiculamente chamada de Constituição Cidadã, foi escrita por e para pessoas mal-intencionadas.

                Para que ela se mantivesse intacta, número suficiente de indivíduos com esse perfil foi indicado para guardá-la. Sabemos que eles são inteligentes, articulados, bem-falantes, carismáticos, envolventes, pervertidos morais, a ponto de praticarem o mal sem remorsos ou ressentimentos.

                Nossa Constituição concede, em tese, direitos fundamentais aos brasileiros para, na prática, logo em seguida, suspendê-los, autorizando o Estado a fazer todo tipo de violência, useiro e vezeiro.

                A Carta Magna serve para conter os arroubos autoritários do Estado. É ali que os brasileiros deveriam dizer o que o governo poderia fazer para servi-los e protegê-los.

                A Carta Magna é a instituição que define e limita como uma parte da sociedade usará o poder coercitivo que lhe foi outorgado, para que a violência possa ser extraída por eles do contexto social.

                É propósito máximo do governo — é sua razão de ser, é o que justifica sua natureza coercitiva — combater, no âmbito doméstico, a violência, através das cortes de justiça e da polícia, que servem exclusivamente para reagir sob demanda contra aqueles que iniciaram o uso de fraude ou força contra alguém.

                Tal ideal, no Brasil, foi, indiscutivelmente, pervertido. A Constituição e as leis estabelecidas servem aos psicopatas, aos bandidos, aos criminosos, aos parasitas.

                República Cleptocrática do Brasil é o nome adequado para esta nação que vê virtude no Estado Democrático de Direito, que não passa de um arranjo político feito por manipuladores cujos maiores representantes serão soltos por seus pares.

                Não bastará nos livrarmos do jugo dos criminosos que aí estão. É preciso, para construirmos uma sociedade moderna, civilizada, baseada na privacidade de seus cidadãos, livrar-nos desse atual estado das coisas.

                Uma verdadeira Constituição deve, para ser justa, ser liberal. O que significa que o homem comum, o indivíduo honesto, possa viver livre dos psicopatas e parasitas, para poder criar e produzir os valores de que necessita para existir.

                Por enquanto, na República Cleptocrática do Brasil, quem conseguir viver na sua própria prisão, lembre-se de que os psicopatas — políticos sem princípios, sem educação, bandidos e perigosos ladrões — são sustentados por nós...

                Só para finalizar: o bom senso, ou a ciência dos bons costumes, engloba as melhores constituições do mundo... Infelizmente, a nossa está muito longe disso.

Dr. Douglas Alberto Ferraz de Campos Filho.

É médico.